DOC. 470.3554.7336.8699

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MATERIAS E MORAIS.

Golpe da maquininha. Autor que, ao comprar de vendedor ambulante na rua, foi vítima de golpe em maquininha adulterada. Transações fraudulentas realizadas. Sentença de parcial procedência que condenou o réu a restituir integralmente o dano material experimentado e, ainda, a pagar indenização por danos morais. Irresignação do réu. Cabimento parcial. Culpa concorrente do autor verificada. Parte autora que agiu sem a cautela esperada. Repartição em igual proporção dos prejuízos materiais. CCB, art. 945. Irresignação do autor pedindo pela majoração dos danos morais. Não cabimento. Danos morais não caracterizados. Recurso prejudicado devido ao reconhecimento de culpa concorrente. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO e RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO

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