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DOC. 467.5477.5492.6199

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Pretensão de expedição de ofício para penhora de recebíveis das vendas feitas mediante cartão de crédito pela empresa executada. Medida se equipara à penhora de faturamento. Não esgotadas as diligências para localização de bens. Prematuro o deferimento da constrição, que deve ocorrer de forma subsidiária (CPC/2015, art. 866). Decisão mantida.

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