TJSP. Recurso inominado - Ação Indenizatória - Cobranças encaminhadas de forma reiterada ao advogado da real devedora - Inexistência de justificativa/anuência do autor para que as cobranças lhe fossem direcionadas - Sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenou as rés a cessarem as cobranças, bem como a indenizarem o autor por danos morais - Instituição bancária Ementa: Recurso inominado - Ação Indenizatória - Cobranças encaminhadas de forma reiterada ao advogado da real devedora - Inexistência de justificativa/anuência do autor para que as cobranças lhe fossem direcionadas - Sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenou as rés a cessarem as cobranças, bem como a indenizarem o autor por danos morais - Instituição bancária recorrente que, embora não tenha feito as cobranças de forma direta, se beneficia dos atos praticados pelo escritório contratado - Sentença mantida - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
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