TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VALORES MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO.
1.-Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento provisório de ação cominatória, rejeitou impugnação e determinou o bloqueio de valores para custeio de tratamento médico urgente. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a legalidade do bloqueio de ativos financeiros como medida coercitiva. 3.- O agravado necessita de tratamento urgente para Neoplasia Maligna do Rim, com risco de morte, conforme relatório médico. 4.- A decisão agravada visa garantir o cumprimento da tutela de urgência, com base no CPC, art. 139, IV, sendo medida necessária e proporcional. 5.- Recurso desprovido, prejudicado o agravo interno
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