TJSP. Ação de declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Insurgência da autora. Alega descontos efetuados em seu benefício previdenciário sem consentimento. Postula a indenização no valor de R$ 15.000,00, e honorários, por equidade, no valor de R$ 5.557,28, de acordo com a Tabela da OAB/SP. Razões de recurso demonstradas em parte. Inexistência da relação jurídica. Má-fé da requerida, que sequer apresentou o contrato de filiação ou adesão da requerente. Contrato irregular. Dano moral caracterizado. Quantum fixado em R$ 5.000,00, conforme os parâmetros da Corte. Honorários majorados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do CPC, art. 85, § 2º. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
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