TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. arts. 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA ÀS PENAS DE 10 ANOS, 03 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 1.496 DIAS-MULTA. APELO DEFENSIVO. PRELIMINARES DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA na Lei 11.343/06, art. 40, IV. DESCABIMENTO. A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS DELITOS RESTARAM EVIDENCIADAS PELAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. OS DEPOIMENTOS DOS PCS E DA TESTEMUNHA SÃO FIRMES NO SENTIDO DE REGISTRAR QUE O RÉU FOI PRESO NA POSSE DOS ENTORPECENTES (448 PINOS DE COCAÍNA E 211 TABLETES DE MACONHA), ARMA, MUNIÇÕES, RÁDIO, CINTO E COLDRE, ALÉM DE SER INTEGRANTE DA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE MANTÉM NA ÍNTEGRA. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.
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