TJSP. APELAÇÃO -
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais - Sentença de parcial procedência -Inconformismo da autora, alegando que o quantum fixado não trará o caráter punitivo-pedagógico à ré, devendo ser considerado o porte econômico das partes e majorados os danos morais para R$ 10.000,00 e que a repetição dos valores ilegalmente subtraidos deve ser em dobro, sendo que a correção monetária e os juros de mora devem incidir desde o ato ilícito e, por fim, que os honorários sejam fixados em R$ 5.557,28 - Cabimento em parte - Danos morais fixados em R$ 5.000,00, que ficam mantidos, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois tal valor mostra-se capaz de proporcionar à parte autora algum conforto, minimizar a dor moral que sofreu e, ao mesmo tempo, desestimular a repetição de práticas desrespeitosas semelhantes - Cobrança indevida - Necessidade de restituição em dobro - Inteligência do art. 42, parágrafo único, do CDC - Juros de mora sobre tais valores, que deverão incidir a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tal como decidido na sentença - Correção monetária desde o desembolso que já foi determinada na sentença - Fixação dos honorários advocatícios que observou o disposto no CPC, art. 85, § 2º e devem ser mantidos - Recurso provido em parte
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