TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. (CP, art. 157, CAPUT). RÉU QUE, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, SUBTRAIU O TELEFONE CELULAR DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FEITO EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA ÀS FORMALIDADES DO CPP, art. 226. INVALIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. SEM QUALQUER RAZÃO O RECORRENTE. RECONHECIMENTO DO RÉU, PESSOALMENTE, EM SEDE POLICIAL, E RENOVADO EM JUÍZO, SEM SOMBRA DE DÚVIDA. DESNECESSIDADE DAS FORMALIDADES DO CPP, art. 226. PRECEDENTE DO STJ. PRELIMINAR DE NULIDADE QUE SE REJEITA. NO MÉRITO, A MATERIALIDADE E A AUTORIA RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, ESPECIALMENTE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, QUANDO SEGURA E COERENTE, CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS. INVIÁVEL A ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA PENAL QUE NÃO SE MODIFICA, APESAR DE NÃO TER SIDO CONSIDERADA PELO SENTENCIANTE A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. FALTA DE INSURGÊNCIA OPORTUNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. INCABÍVEIS A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A CONCESSÃO DO SURSIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS arts. 44 E 77, AMBOS DO CP. REGIME ABERTO QUE NÃO SE MODIFICA, EMBORA FOSSE ADEQUADA A IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO, ANTE A REINCIDÊNCIA OSTENTADA PELO APELANTE, A FIM DE SE EVITAR REFORMATIO IN PEJUS. NO QUE CONCERNE AO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE QUALQUER TIPO DE VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL. UMA VEZ REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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