TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. DOCUMENTO MÉDICO ACOSTADO AO FEITO PELA AUTORA/AGRAVADA QUE NÃO INFORMA RISCO À VIDA DA PACIENTE POR AGUARDAR PELOS PROCEDIMENTOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300 PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE AO PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DA AUTORA RECORRIDA QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS ATÉ O MOMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PREJUDICADO, PORTANTO, O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO. PROVIMENTO DO RECURSO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito