TJSP. *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Autora que reclama a reparação do prejuízo material decorrente de colisão traseira em seu veículo, então conduzido por seu marido, pelo veículo conduzido pelo requerido. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO do requerido, que insiste na improcedência, a pretexto de culpa exclusiva ou, ao menos, concorrente do motorista condutor do veículo da autora. EXAME: dinâmica do acidente, envolvendo a colisão do veículo dirigido pelo requerido contra a traseira do veículo da autora, que restou incontroversa. Cogitada «freada brusca» não demonstrada. Sinalização semafórica amarela que impõe aos motoristas a adoção de maior cautela e atenção, com a redução da velocidade. Presunção «hominis» de culpa não ilidida no caso concreto. Culpa concorrente não demonstrada. Aplicação dos arts. 28 e 29, II, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Requerido que não se desincumbiu do ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado na inicial. Aplicação do CPC, art. 373, II. Prejuízo material bem demonstrado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
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