TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.
Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o pedido de busca para obtenção de certidões e pesquisas e expedição de ofícios para localização de bens a partilhar. 1) Justiça gratuita: Parte beneficiária da justiça gratuita. Benesse que se estende aos emolumentos devidos a notários e registradores. Art. 98, §1º, do CPC. Acolhimento. 2) Requerimento de auxílio dos sistemas disponíveis em juízo e expedição de ofícios: Justifica-se auxílio do Juízo quanto aos sistemas disponíveis, sobretudo em observância à efetividade, simplicidade e celeridade, e o dever de cooperação de todos os sujeitos do processo (CPC, art. 6º). Consulta pelos sistemas INFOJUD E RENAJUD, por meio eletrônico, que se mostram suficientes, no momento, ao intento da agravante. Ausência de razoabilidade quanto ao pedido de outras pesquisas que fogem ao escopo do inventário. Acolhimento em parte.
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