TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE FURTO SIMPLES, COM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONSEQUENTEMENTE A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL OU A ABSOLVIÇÃO POR ESTADO DE NECESSIDADE. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA O RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO, A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E SUA COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, `H¿, DO CÓDIGO PENAL, O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. 1. O
apelante foi denunciado por violação ao CP, art. 157, caput, por ter subtraído um pacote de biscoito e uma garrafa de água.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito