TJSP. Habeas corpus. art. 33, caput, e lei 11.343/06, art. 35, caput). Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Possibilidade. Liminar concedida. Paciente primária, mãe de criança de 5 anos. Genitor da criança preso preventivamente pelos mesmos fatos. Delito cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, ou contra seus descendentes (art. 318. Inc. V, e 318-A, ambos do CPP). Ordem concedida, para ratificar a liminar
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