TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MENSAGENS PRIVADAS. APONTADO CUNHO OFENSIVO. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1.
De acordo com o CPC, art. 373, I, o ônus da prova incumbe à parte autora, quanto à existência do fato constitutivo do direito alegado na petição inicial.
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