TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE POSTERGOU ANÁLISE DE PEDIDOS RELATIVOS À CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DOS EXECUTADOS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE TEM NATUREZA DECISÓRIA, EIS QUE REPRESENTA INDEFERIMENTO TÁCITO DO PEDIDO, SENDO CABÍVEL O PRESENTE RECURSO. 1ª AGRAVADA QUE FOI REGULARMENTE CITADA E INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE SEQUER FORAM RECEBIDOS, INEXISTINDO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, TAMPOUCO PAGAMENTO GARANTINDO A EXECUÇÃO, CONFORME PREVISÃO DO art. 919, § 1º DO CPC. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A PENHORA SOBRE BENS BASTANTES À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, UMA VEZ QUE OS ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL NÃO ENSEJAM AUTOMATICAMENTE OS ATOS DE ALIENAÇÃO. PEDIDO DE ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS E DE LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, ALÉM DE CONSULTA AO INFOJUD SOBRE EXISTÊNCIA DE BENS RELACIONADOS AOS DEMAIS EXECUTADOS. TENTATIVA DE CITAÇÃO DO 2º E 3º EXECUTADOS REALIZADA POR VIA POSTAL. ARRESTO EXECUTIVO QUE EXIGE A FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO CPC, art. 830. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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