TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR ALEGA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA RÉ AO APONTAR VÍCIO NA CONSTRUÇÃO QUE VEM LHE OCASIONANDO DANOS. MAU CHEIRO PROVENIENTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DO CONDOMÍNIO, MUITO PRÓXIMA DA ÁREA DE LAZER E DE SUA UNIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DOS arts. 14 E 18, CAPUT, DO CDC. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO AO DIREITO DA PARTE AUTORA, ÔNUS QUE LHE COMPETIA À LUZ DO DISPOSTO NO CPC, art. 373, II. DANO MORAL CONFIGURADO, ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). QUANTIA ADEQUADA À HIPÓTESE. PARÂMETRO UTILIZADO POR ESTE TRIBUNAL EM HIPÓTESES SEMELHANTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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