TJSP. Apelação Cível - Rescisão contratual - Restituição de valores - Celebração de contrato após a vigência da L. 13.786/2018 - Possibilidade de modulação das cláusulas contratuais - Aplicação de descontos previstos que implicará o perdimento de parte relevante dos valores pagos pelos autores - Abusividade caracterizada. Retenção de valores - Arbitramento desproporcional - Possibilidade de redução do percentual de retenção para 20% sobre a totalidade dos valores pagos - Imóvel que será novamente alienado. Sucumbência - Parcial provimento do recurso - Reconhecimento da sucumbência parcial e recíproca - Partes que arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais de forma proporcional - Decaimento da parte autora em menor grau - Honorários advocatícios - Incidência do CPC, art. 85, § 2º, observando-se, para cada parte, a distribuição proporcional - Execução dos valores, em relação à parte autora, sujeita ao disposto no art. 98, §3º, do CPC
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