TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de Título Extrajudicial. Penhora on-line de numerário mantido em conta corrente de companheira do devedor. Possibilidade. Inteligência dos arts. 1.664 do CC e 790, IV, do CPC. Precedentes do C. STJ. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Em se tratando de ordem de bloqueio de numerário em contas bancárias, facilmente manipuláveis pelo titular, absolutamente indispensável sua realização de maneira sigilosa, mediante contraditório diferido, nos termos do art. 9º, p.ú. I, do CPC. Esgotamento das pesquisas de bens em nome do devedor. Inexistência de benefício de ordem. Montante superior a 40 salários-mínimos. Penhorabilidade. Relativização do entendimento desta C. Câmara, no sentido da impenhorabilidade dos valores depositados em conta corrente, aplicações financeiras e congêneres, até o limite de 40 salários-mínimos, por interpretação extensiva dos termos do, X, do CPC, art. 833, à luz da interpretação sedimentada pelo E. STJ. Comprovados indícios de fraude e abuso de direito no caso concreto. Decisão mantida. Recurso desprovido
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