DOC. 439.8288.7522.6661

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO.

Lesão pulso esquerdo. Acidente típico. Sentença de improcedência. RECURSO DO AUTOR. Incapacidade laborativa constatada na perícia médica. Ausência de provas, contudo, quanto à ocorrência do acidente de trabalho como fator originário da lesão. Autor que não possuía vínculo empregatício à época do acidente. Nexo causal (concausalidade) com o labor não comprovado. Inteligência do CPC, art. 373, I. Reconhecimento de vínculo de trabalho. Impossibilidade. Incompetência em razão da matéria. Precedentes desta C. 16ª Câmara de Direito Público. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA

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