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DOC. 439.6208.2735.7834

TJRJ. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. AUTORA DIAGNOSTICADA COM FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. RECUSA ADMINISTRATIVA DA RÉ NO TOCANTE AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OFEV 150MG (NINTEDANIBE). DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. 1) O

exame sobre a possibilidade de concessão da tutela provisória de urgência exige análise conjunta da presença dos pressupostos da probabilidade do direito, do perigo de dano e do risco ao resultado útil do processo, nos termos do CPC, art. 300.

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