TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON-LINE SISBAJUD SOBRE REMUNERAÇÃO SALARIAL. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Recurso contra decisão que indeferiu o pedido de liberação do valor bloqueado. Decisão de primeiro grau que determinou a manutenção do total dos valores bloqueados. Interpretação do CPC, art. 833, IV. Proibição que pode ser flexibilizada. Impenhorabilidade que somente prevalece, quando há possibilidade de comprometimento da subsistência do devedor. Débito oriundo de inadimplento de Cédula de Crédito Bancário - Renegociação de Divida (fls. 24/35 dos autos de origem). Executado que exerce função porteiro e possui renda (fls. 279/284). Ausente prova de que a constrição judicial, no caso concreto, comprometeria a subsistência do executado. Os atos de penhora são essenciais ao desenvolvimento da execução. Reforma da decisão para deferir a penhora no percentual de 20% do valor impugnado pelo agravante (R$. 2,734,33), que corresponde a R$. 558,66. Percentual que se mostra razoável e dentro dos parâmetros comumente utilizados e da singularidade do caso concreto. Precedentes do C. STJ e desta Turma julgadora.. Impenhorabilidade parcial reconhecida.
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