DOC. 438.0145.0190.7812

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, determinando a inclusão do seu atual sócio e da ex-sócia no polo passivo do cumprimento de sentença. Irresignação. Cabimento. Ausência dos requisitos previstos no CCB, art. 50. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial que não se verificam. Precedentes do C. STJ. Decisão reformada. Recurso provido.

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