TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Afirma o embargante que o acórdão padece dos vícios de omissão e de contradição - Pretende, na verdade, a rediscussão da matéria, o que não pode ser feita por meio dos embargos aclaratórios - Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão - Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia - Ausentes quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito