TJSP. Apelação. Bloqueio de conta corrente após créditos sucessivos de vultoso valor. Pretensão declaratória de inexistência de débito em conta corrente de relação bancária anterior e de cobrança tarifária c/c pretensão à restituição de valores e reparação por danos morais. Inexistência de prova que autorizasse o bloqueio do saldo. Falha na prestação do serviço. Súmula 479/STJ e CDC, art. 14. Parcial procedência. Apelo do réu. Descumprimento do ônus da impugnação específica. CPC, art. 932, III. Violação ao princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido. Apelo da autora. Ausência probatória de que houve ofensa à honra de pessoa jurídica. Dano moral não configurado. Restituição devida das tarifas à demandante. Cobrança sem respaldo fático e contratual. Pretensão, que, inclusive, havia sido reconhecida no corpo da sentença e deve ser ratificada na parte dispositiva do julgado. Honorários de advogado fixados de forma adequada. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso, do réu, não conhecido. Recurso, da autora, parcialmente provido
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