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DOC. 430.6204.5936.2458

TJSP. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Pesquisas de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Possibilidade. Incidência do CPC, art. 139, II. Duração razoável do processo, devendo o Juízo dar eficácia às suas decisões, evitando o desnecessário prolongamento do feito. Medida que confere efetividade a execução. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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