DOC. 424.5825.4915.1957

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLISÃO ENTRE O COLETIVO DO RÉU E O VEÍCULO DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE SE EXIBE SUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA DO MOTORISTA DA EMPRESA RÉ, QUE NÃO ADOTOU TODAS AS CAUTELAS QUE RAZOAVELMENTE DELE SE PODERIA ESPERAR PARA EVITAR O SINISTRO. MANOBRA IMPRUDENTE DE TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PARTE AUTORA QUE LOGROU DEMONSTRAR MINIMANTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (CPC/2015, art. 373 INCISO I DO CPC), NO CASO, OS DANOS DE ÍNDOLE MATERIAL SUPORTADO EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE NARRADO NA INICIAL. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ENCARGO DE DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, COMO LHE COMPETIA (CPC/2015, art. 373 INCISO II DO CPC). CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO PELOS DANOS DE ÍNDOLE MATERIAL SUPORTADOS PELO AUTOR QUE ERA DE RIGOR. DANO EMERGENTE BEM CARACTERIZADO PELAS AVARIAS CAUSADAS NO VEÍCULO, DISCRIMINADAS NO ORÇAMENTO ACOSTADO AOS AUTOS QUE, ALÉM DE CONTEMPORÂNEO À ÉPOCA DO ACIDENTE, SEQUER FOI IMPUGNADO PELO RECORRENTE. LUCROS CESSANTES CONSUBSTANCIADOS NO QUE DEIXOU DE AUFERIR O DEMANDANTE ENQUANTO AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS COMO TAXISTA, CONFORME A DECLARAÇÃO DE RENDA FIRMADA PELA ASSOCIAÇÃO GÁVEA TAXI, DE QUE É ASSOCIADO. (ART. 402 DO CC). PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43/STJ). REPARO QUE MERECE A SENTENÇA, QUE ORA SE PROCEDE DE OFÍCIO, PARA ESTABELECER O TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA, A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO (ART. 398, DO CC E SÚMULA 54/STJ). DESPROVIMENTO DO RECURSO.