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DOC. 420.9547.9611.5213

TJSP. Embargos de declaração. Alegação de contradição, obscuridade e omissão no aresto. Não verificadas quaisquer das hipóteses elencadas nos, do CPC, art. 1.022. Embargante que diverge do fundamento legal da extinção da execução. Inconformismo. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 

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