TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - APELAÇÃO DOS CORRÉUS -
Preparo recursal recolhido de forma insuficiente pelo requerido Itaú - Descumprimento da ordem de complementação - Deserção configurada - Inteligência do CPC, art. 1.007, § 2º - Bloqueio unilateral de conta bancária, sem prévia notificação da correntista - Após o desbloqueio, a conta apresentava saldo menor - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, determinando o desbloqueio das contas, bem como a restituição dos valores - Inadmissibilidade do pedido de reforma - Arguição de inobservância ao princípio da dialeticidade em contrarrazões, quanto ao recurso do corréu Santander, parcialmente acolhida - Ausente pedido indenizatório - Alegação de bloqueio após suspeita de fraude pelo réu Santander - Não comprovação - Falha na prestação dos serviços configurada - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO SANTANDER DESPROVIDO, na parte conhecida, e NÃO CONHECIDO O RECURSO DO ITAÚ
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