TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR PESSOA IDOSA. HIPERVULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À REQUERIDA, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MATÉRIA QUE NÃO INTEGRA OS PEDIDOS DA EXORDIAL, INEXISTINDO CONDENAÇÃO NESSE SENTIDO. DESCONTOS INDEVIDOS EFETIVADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. O DESCONTO INDEVIDO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA ACARRETA A REDUÇÃO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR E, POR SI SÓ, BASTA À CONFIGURAÇÃO DO DANO. TRATA-SE DE DANO MORAL PURO, TAMBÉM CHAMADO IN RE IPSA, O QUAL INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO. MANTIDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM (R$ 8.000,00). SENTENÇA CONFIRMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
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