DOC. 416.2509.5924.0173

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. GOLPE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. ESTELIONATÁRIOS SE FIZERAM PASSAR POR FUNCIONÁRIOS DO BANCO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. RÉUS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMPROVADA. NA HIPÓTESE, EM QUE PESE O DEVER DE ZELO PELO SIGILO DA SENHA PESSOAL INCUMBA AO TITULAR DA CONTA, DEVERIA A EMPRESA DEMANDADA TER PROCEDIDO COM MAIOR CAUTELA A FIM DE EVITAR/INIBIR A FRAUDE. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EM QUANTIAS ALTAS, PERFECTIBILIZADAS EM UM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, QUE DESTOAM AO PADRÃO DE TRANSAÇÕES DA AUTORA. CONSUMIDORA SE ENQUADRA COMO PESSOA IDOSA E NÃO RECEBEU A SEGURANÇA PREVISTA, TENDO O BANCO DEIXADO DE AVERIGUAR A IDONEIDADE DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS VISANDO EVITAR A ATUAÇÃO DOS ESTELIONATÁRIOS. PRECEDENTES DO STJ. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SEQUER ACOSTADO AOS AUTOS. FALTA NO DEVER DE ZELO DO BANCO, QUE NÃO DEMONSTROU TER ADOTADO MÉTODOS APTOS A ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DO CONTRATANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO, FACE AO RISCO DO NEGÓCIO. INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 14. SÚMULA 479/STJ.  DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ À RESTITUIÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE, CONTUDO, DEVE SE DAR NA FORMA SIMPLES, ANTE A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCIERA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DA DATA DO DESEMBOLSO ATÉ A CITAÇÃO, QUANDO OS JUROS SERÃO CORRIGIDOS PELA SELIC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E EVITANDO O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE AUTORA. CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELA SELIC DESDE A DECISÃO QUE OS FIXOU, CONFORME SÚMULA 362/STJ.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.