TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO MÉRITO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. RECURSO QUE MERECE SER ACOLHIDO. SENTENÇA FUNDAMENTADA SOB PREMISSA EQUIVOCADA DE QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. APELANTE QUE COMPROVA A CORRETA CITAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, SEM HAVER QUALQUER DESÍDIA DE SUA PARTE EM LOCALIZAR OS DEVEDORES. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE, ALÉM DE TER HAVIDO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, FOI DEFERIDA PELO JUÍZO PESQUISA SISBAJUD COM BLOQUEIOS DE VALORES NAS CONTAS DOS EXECUTADOS. APÓS PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DOS REFERIDOS VALORES PELO EXEQUENTE, FOI PROFERIDA A SENTENÇA RECORRIDA. INTELIGÊNCI DO art. 204 E DO CPC, art. 921. SENTENÇA QUE MERECE SER ANULADA PARA QUE SE DÊ O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito