TJSP. Recurso inominado - Cancelamento de voo nacional - Uma das autoras é gestante e ficou impossibilitada de retornar a São Paulo antes da ocorrência do parto - Ré que alega que o cancelamento se deu por solicitação das autoras - Ausência de comprovação - Entrega de voucher como reembolso, sem evidência de que esta foi a opção das consumidoras - Dever da ré em restituir o valor das passagens - Danos Ementa: Recurso inominado - Cancelamento de voo nacional - Uma das autoras é gestante e ficou impossibilitada de retornar a São Paulo antes da ocorrência do parto - Ré que alega que o cancelamento se deu por solicitação das autoras - Ausência de comprovação - Entrega de voucher como reembolso, sem evidência de que esta foi a opção das consumidoras - Dever da ré em restituir o valor das passagens - Danos morais configurados - Sentença mantida - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
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