TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Justiça Gratuita - Indeferimento - Elementos dos autos que permitem concluir pela presença dos requisitos ensejadores da benesse - Requerente que recebe aposentadoria e pensão por morte do INSS em valor líquido mensal próximo a três salários-mínimos - Presunção de veracidade da declaração de insuficiência não elidida - Aplicação do disposto no art. 5º, LXXIV da CF/88e nos CPC, art. 98 e CPC art. 99.
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