TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Acolhimento da exceção de pré-executividade e extinção do processo, ante o reconhecimento da inexigibilidade do título executivo. Inconformismo. Não acolhimento. Inexistência de violação ao disposto no CPC, art. 10. Aquisição de supostos direitos creditórios pela apelante/exequente decorreu de operação de factoring realizada com a vendedora/cedente. Aplicáveis ao caso em exame as normas do Direito Civil. Mercadorias que, embora recebidas pela recorrida, foram devolvidas em razão de contaminação, a qual consiste em vício oculto. Verificada a inexigibilidade dos títulos de crédito (duplicatas) que embasam a presente execução.
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