DOC. 406.0760.6294.6155

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELATOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. AGENTE FLAGRADO EM PODER DOS BENS SUBTRAÍDOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIABILIZADO. DECOTE DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO CP, art. 59 CORRETAMENTE ANALISADAS. DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -

Extraindo-se do acervo probatório elementos concretos a evidenciar a autoria e materialidade do crime de furto qualificado, sendo o réu flagrado na posse dos bens subtraídos e tendo confessado a autoria delitiva em sede extrajudicial, resta inviabilizado o pleito absolutório formulado em recurso.

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