TJSP. TRÁFICO DE DROGAS. FINALIDADE DE TRÁFICO COMPROVADA. PENAS BEM CALCULADAS E REGIME CRRETAMENTE FIXADO. RECURSO IMPROVIDO. 1
Daniel de Jesus Coelho foi condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, e a 700 dias-multa por tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/2006, art. 33, caput. O acusado foi flagrado com 58 porções de maconha, totalizando 319g, ao tentar ingressar com a substância em estabelecimento prisional.
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