TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Decisão que indeferiu nova oitiva dos apelantes devidamente fundamentada. No mérito, materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos firmes, coesos e sem desmentidos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante. Apreensão de quase 2 kg de cocaína na forma de crack. Laudo pericial positivo. Condenações mantidas. Dosimetria alterada. Exasperação da pena-base partindo da pena mínima cominada. Afastada condenação extinta há mais de dez anos, utilizada para caracterização de maus antecedentes em relação a Elder. Atenuante da confissão mantida, em consonância com o enunciado da Súmula 231/STJ. Causa de aumento da Lei, art. 40, V 11.343/2006 comprovada. Inaplicabilidade da causa de diminuição prevista na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Circunstâncias da apreensão, somadas à quantidade de entorpecentes, demonstram o envolvimento com organização criminosa e dedicação a atividades criminosas. Regime prisional inicial fechado adequado, em razão da quantidade de entorpecentes e do montante da pena. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Concessão da justiça gratuita. Revogada a decretação do perdimento do veículo. Ausência de fundamentação. Questão que deverá ser sopesada pelo juízo a quo em incidente próprio. Recurso parcialmente provido.
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