TJSP. Apelação - Condomínio - Arbitramento de aluguel - Reconvenção - Sentença de procedência do pedido principal e improcedência dos pedidos reconvencionais - Apelo dos réus - Preliminares em contrarrazões - Impugnação à gratuidade judiciária - Afastamento - Ausentes elementos para revogar a benesse dos apelantes - Dialeticidade recursal preenchida - Preliminar em apelação - Nulidade - Inocorrência - Sentença devidamente fundamentada, que julgou em conformidade aos pedidos principal e reconvencional - Ausente ofensa ao art. 93, IX da CF/88e CPC, art. 492 - Mérito - Arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo - Manutenção - Inteligência dos arts. 884 e 1.319 do Código Civil - Precedentes - Perícia apurou o valor do locatício após avaliação do bem, com metodologia adequada para tanto - Adequação do valor ao percentual que a autora possui sobre o imóvel (35,71%) - Descabida a pretensão de excluir parte das edificações porque integram o imóvel como um todo - Reconvenção - Ressarcimento de benfeitorias - Ausente comprovação em relação à casa da frente que já integrava o imóvel - Documentos guardam relação à casa dos fundos, que segundo a perícia, foi construída após falecimento do pai da autora pelos coproprietários corréus - À luz da boa-fé é vedado enriquecimento sem causa, o ressarcimento deverá corresponder a 35,71% do que efetivamente se comprovou ter sido gasto pelo acréscimo no terreno - Danos morais - Exercício regular de direito da ação - Ausência de ato ilícito ou má-fé da parte autora - Precedentes do Colendo STJ - Manutenção da sucumbência exclusiva da parte ré - Inteligência do art. 86, parágrafo único do CPC - Sentença reformada em pequena parte - Recurso provido em parte
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