TJSP. APELAÇÃO.
Ação indenizatória por danos materiais e morais relativos a compra de pisos internos e externos. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. Recurso da parte autora. Não acolhimento. Assinatura apostas no recebimento dos materiais que, embora não seja do empreiteiro contratado, foi de pessoa responsável pelo recebimento de outra nota, cujos demais itens de ambas não se discute o recebimento. Dano moral. Inexistência de ato ilícito. Pleito afastado. Insurgência da parte ré. Alegação de decadência. Inocorrência. Demanda indenizatória que se submete ao prazo trienal não consumado. Ônus da sucumbência. Acolhimento da insurgência. Parte ré que sucumbiu em parte ínfima dos pedidos. Aplicação do disposto no CPC, art. 86. Sentença reformada neste ponto. Recurso da parte autora desprovido e parcialmente provido o da parte ré.
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