TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO.
Sentença de improcedência da ação principal e de procedência do pleito reconvencional. Recurso autoral. Parte demandada, induzida a erro por fraude, realizou depósito de pagamento pelo serviço na conta de terceiro, apesar do aviso dado pela ré sobre o engano. Ato de depósito que, apesar da boa-fé, ocorreu por descuido da própria autora e não tem o condão de eximi-la do pagamento. Demandada que realizou o serviço de transporte contratado e não recebeu o pagamento. Parte autora que não se desincumbiu do ônus previsto no CPC, art. 373, I. Protesto lícito. Sentença mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
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