TJSP. PLANO DE SAÚDE -
Recurso contra decisão que deferiu a liminar para permitir o tratamento, mediante internação hospitalar, de menores que apresentavam grave quadro respiratório - Insurgência da ré, que afirma que o tratamento poderia ocorrer de forma domiciliar, sem necessidade de internação - Presença dos requisitos do CPC, art. 300, com relatório médico considerando a internação dos menores em razão do quadro de saúde apresentado na ocasião - Paciente portadora de asma - Escolha do tratamento médico mais adequado ao paciente que compete ao profissional médico - Aplicação da Súmula 102/STJ - Presença dos requisitos autorizadores da medida concedida em primeiro grau - Fumus boni iuris, pelo dever de cobertura, e periculum in mora pelos benefícios do tratamento precoce - Tutela de urgência confirmada.
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