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DOC. 396.7720.5487.0161

TJRJ. Direito Civil. Locação. Responsabilidade pelos débitos locatícios que se encerra com a entrega ou depósito das chaves. Precedentes do STJ. Retomada a posse direta do imóvel pelo locatário no curso do processo, torna-se desnecessária a decretação do despejo. Ônus sucumbenciais suportados por litisconsortes que são partilhados proporcionalmente, nos termos do disposto no CPC, art. 87. Recursos parcialmente providos.

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