TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - SENTENÇA QUE MAJOROU A OBRIGAÇÃO - ELEVAÇÃO EM MAIOR MONTA - POSSIBILIDADE - INCREMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA COM O DECURSO DO TEMPO - OBRIGAÇÃO QUE FOI FIXADA HÁ DOZE ANOS, QUANDO A ALIMENTANDA TINHA MENOS DE UM ANO - MAJORAÇÃO QUE ENCONTRA CONFORTO NOS RENDIMENTOS DO GENITORA, QUE TAMBÉM SE ELEVARAM - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO - RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
A revisão dos alimentos requer a demonstração do advento de fato novo, em relação ao contexto fático jurídico delineado no momento em que constituída a obrigação, de modo a autorizar seja revisitada a questão, consoante inteligência do CCB, art. 1.699.
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