TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU NÃO SEREM DA AUTORA AS ASSINATURAS APOSTAS NOS CONTRATOS IMPUGNADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU PLEITEANDO A REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS E O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA DEBITADA INDEVIDAMENTE DOS PROVENTOS DA AUTORA. APELO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL FIXADO BEM COMO A DETERMINAÇÃO DO LEVANTAMENTO EM FAVOR DO BANCO RÉU DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA.QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE QUE DEVE SER RESTITUÍDA NA FORMA DOBRADA CONSOANTE CDC, art. 42. VERBA COMPENSATÓRIA QUE FOI FIXADA DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO QUE DEVE SER LEVANTADA PELO BANCO RÉU A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
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