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DOC. 388.0557.1617.4367

TJSP. Transporte aéreo de passageiro. Atraso de voo de retorno do autor ao brasil. perda da conexão. atraso de 24 horas. Ação indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Falha na prestação do serviço, responsabilidade da ré e existência dos danos morais que se tornaram temas imutáveis. Insurgência do autor. Controvérsia reside na quantificação dos danos morais. Pretensão do autor de majoração da indenização para R$ 8.000,00. Inadmissibilidade. Da análise dos autos, se infere que a ré forneceu hospedagem ao autor para que ele pernoitasse na cidade de conexão (Frankfurt), tampouco se vislumbram consequenciais extraordinárias que justifiquem a majoração pretendida. O montante da reparação arbitrado na r. sentença (R$3.000,00) não comporta modificação. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretensão do autor de Majoração e início do cômputo dos juros dessa verba a partir da citação. Acolhimento parcial. Honorários advocatícios do patrono da autora foram arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Possibilidade de majoração do percentual de 10% para 20% da condenação, à luz dos critérios estabelecidos no §2º do CPC, art. 85. Os juros de mora, no entanto, devem incidir desde o trânsito em julgado da sentença e não desde a citação, como pretende o apelante. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida

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