TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA RECORRIDA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O PROCESSO, NOS TERMOS DO CPC, art. 487, III, «B». -
Analisando os autos, observa-se que o Juízo singular havia, anteriormente, homologado a apuração de haveres pertencentes ao falecido sobre o patrimônio do Colégio St. John Ltda. Contra o referido decisum foram interpostas apelações pelos herdeiros.
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