TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROPÓSITO DE CONTRATAÇÃO E O PAGAMENTO DAS SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA BARIÁTRICA, JUNTO AO HOSPITAL SANTA TERESA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ ¿ DE IMEDIATO E EM CARÁTER EMERGENCIAL ¿ ATÉ O RETORNO PELO TRATAMENTO VIA SUS E CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA OS DESLOCAMENTOS, NAS FREQUÊNCIAS QUE FORAM DETERMINADAS PELO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E, AINDA, EM CARÁTER DE LIMINAR, SEJA A RÉ COMPELIDA A REEMBOLSAR O AUTOR PELOS VALORES QUE DESPENDEU PELO TRATAMENTO, TRANSPORTE E MEDICAMENTOS, VALORES ESTE QUE SOMAM A QUANTIA DE R$1.336,39 (HUM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, ESPECIALMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 300. NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
O recurso. Recurso de agravo de instrumento da parte autora contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito