TJSP. Plano de Saúde de autogestão administrado por associação de classe - procedimento indicado pelo médico que assiste o autor - enfermidade incontroversa - junta médica que aprovou intervenção apenas parcial - inexistência de requerimento de prova pericial ou impugnação quanto à competência do Juizado Especial - conformidade com os elementos de prova carreados aos autos - sentença de procedência Ementa: Plano de Saúde de autogestão administrado por associação de classe - procedimento indicado pelo médico que assiste o autor - enfermidade incontroversa - junta médica que aprovou intervenção apenas parcial - inexistência de requerimento de prova pericial ou impugnação quanto à competência do Juizado Especial - conformidade com os elementos de prova carreados aos autos - sentença de procedência parcial, afastando a pretensão de indenização por dano moral, que ora se confirma por seus próprios fundamentos - aplicação da Lei 9099/95, art. 46 - negado provimento ao recurso.
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