DOC. 382.3734.3634.2768

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação da autora. Não acolhimento. Na espécie, extrai-se evidências suficientes para informar a alegação de que a recorrente não detém recursos suficientes nos termos do CPC, art. 98. Capacidade financeira que se extrai, sobretudo, a partir dos gastos com cartão de crédito, além de a agravante ter confessado exercer a função de psicanalista. Decisão mantida.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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