DOC. 381.5275.0803.1037

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Execução de título extrajudicial. Sentença que extinguiu o feito, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória. Insurgência do exequente. Preliminar de nulidade da sentença, por violação ao disposto no CPC, art. 10. Acolhimento. Sentença cujo fundamento precípuo correspondeu a matéria de direito não debatida, de antemão, nos autos. Imperiosa a prévia oitiva do credor acerca do suposto advento da prescrição intercorrente. REsp. Acórdão/STJ. Decisão surpresa. Vedação. Precedentes desta C. Câmara. Sentença anulada. Recurso provido

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